O suporte informático SIGAE, que é apresentado na Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), vai funcionar num projecto-piloto durante dois meses em Évora, Beja e Bragança, estendendo-se depois ao resto do país.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, preside à apresentação do SIGAE, cerimónia que contará também com a presença do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, e do secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes.
O Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE), que vai entrar em funcionamento a 05 de Maio nos Comandos da PSP de Évora, Beja e Bragança, é apresentado esta terça-feira em Lisboa
O SIGAE é um projecto que visa "eliminar a burocracia" e permite "o registo central" e o tratamento de informação relativo ao licenciamento de armas e explosivos, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI).
Além de ser um instrumento de trabalho para as forças de segurança, este sistema electrónico está também acessível ao público, através do qual é possível pedir licença de uso e porte de armas.
De acordo com o MAI, o SIGAE permitirá "a desmaterialização da documentação necessária, bem como dos processos de decisão respeitantes aos procedimentos de autorização e licenciamento, e a comunicação dos dados necessários à personalização e expedição dos documentos a emitir no âmbito da legislação relativa às armas e aos explosivos".
O SIGAE, uma das medidas previstas no programa governamental Simplex e no Plano Tecnológico do MAI, resulta de uma parceria com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda.
A nova Lei das Armas e Munições, que entrou em vigor em Fevereiro de 2006, estabelece que o tratamento de dados sobre o licenciamento de armas seja tratado por via electrónica.
TVNET/LUSA
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